política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Seja bem-vindo ao invit.me. Nós levamos a sério a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade (doravante referido como "Política") aplicável ao Aplicativo invit.me (doravante referido como "Aplicativo"), desenvolvido e disponibilizado pela VG Works Ltda (doravante referida como "Desenvolvedora"), que se compromete a proteger a privacidade dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) explica, de forma clara e transparente, como seus dados são coletados, usados, armazenados e protegidos.

Ao utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com a Política aqui disposta. A aceitação desta Política é condição indispensável para o cadastro e uso do Aplicativo, garantindo a transparência sobre a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais.

Esta Política detalha as informações coletadas, suas finalidades e os direitos dos titulares, assegurando o uso responsável e seguro dos dados. A sua adesão a esta Política implica no consentimento com as práticas descritas, visando a proteção da sua privacidade e a conformidade legal.

1. Do Objeto do Contrato:

Esta Política tem por objeto estabelecer as condições e diretrizes para a utilização do Aplicativo, que visa facilitar a comunicação e a consolidação de informações relacionadas a eventos. Ao aderir a esta Política, o Usuário declara ter pleno conhecimento e concordância com as disposições aqui contidas, que regulam a coleta, uso, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, bem como os direitos e deveres de ambas as partes. O Aplicativo visa proporcionar um ambiente seguro e personalizado para seus usuários, e para tanto, a coleta de dados especificada neste instrumento é essencial para o funcionamento dos serviços oferecidos e para a melhoria contínua da experiência do Usuário.

2. Propósito e Aceitação

Esta Política tem como objetivo principal informar detalhadamente o Usuário sobre todas as práticas adotadas pelo Aplicativo no que tange à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao tratamento e à proteção de seus dados pessoais. Tal transparência visa garantir que o Usuário tenha plena ciência de como suas informações são geridas, sempre em estrita conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a “LGPD”). O Aplicativo reafirma seu compromisso inabalável com a privacidade e a segurança das informações de todos os seus Usuários, implementando medidas técnicas e administrativas robustas para salvaguardar os dados contra acessos não autorizados, perdas, destruições ou alterações indevidas. A utilização do Aplicativo e de seus serviços está intrinsecamente condicionada à integral aceitação, pelo Usuário, da Política aqui estipulada. Ao prosseguir com o cadastro e a utilização do Aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui contidas, manifestando seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito.

2.1. Objetivo da Política de Privacidade: Esta Política visa estabelecer um pacto de confiança entre o Aplicativo e seus Usuários, detalhando de forma clara e acessível:

2.1.1. A finalidade específica para a qual cada dado pessoal é coletado, demonstrando a necessidade e a relevância de tal coleta para a prestação dos serviços oferecidos pelo Aplicativo.

2.1.2. Os métodos e as tecnologias empregadas para a coleta, o processamento e o armazenamento seguro dos dados pessoais, garantindo a integridade e a confidencialidade das informações.

2.1.3. As medidas de segurança, tanto físicas quanto lógicas, adotadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou qualquer forma de tratamento ilícito ou inadequado.

2.1.4. Os direitos do Usuário em relação aos seus dados pessoais, conforme assegurado pela LGPD, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade, e os procedimentos para o exercício desses direitos.

2.1.5. A base legal que fundamenta cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo Aplicativo.

2.2. Aceitação e Condição de Uso: O cadastro, a navegação e a utilização de quaisquer funcionalidades do Aplicativo implicam na automática aceitação de todos os termos e condições estabelecidos nesta Política (e também nos Termos de Adesão e Condições de Uso do Aplicativo). O Usuário compreende que a não concordância com quaisquer das disposições aqui contidas impede, de forma definitiva, o prosseguimento de seu cadastro e o acesso e a utilização do Aplicativo e de seus serviços.

2.3. Compromisso com a Privacidade e Segurança: O Aplicativo empenha-se em manter um ambiente seguro e confiável para seus Usuários, adotando as melhores práticas de mercado e as exigências legais para a proteção de dados. Este compromisso estende-se a todas as fases do ciclo de vida dos dados pessoais, desde a coleta até a sua eventual exclusão.

3. Dados Coletados e Finalidades

Ao se cadastrar e utilizar o Aplicativo, você concorda com a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais, estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos e para aprimoramento contínuo da sua experiência. A coleta e o tratamento desses dados observam rigorosamente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção, conforme preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Detalhamos abaixo os tipos de dados coletados e suas respectivas finalidades:

3.1. Nome de Exibição: A coleta do seu nome de exibição, username, ou qualquer nome social de sua escolha é essencial para a sua identificação inequívoca dentro do Aplicativo. Essa informação permite a personalização do seu atendimento e a construção de um perfil de usuário que facilita a interação com outros membros e com os serviços oferecidos pelo Aplicativo.

3.2. Endereço de E-mail: Seu endereço de e-mail é utilizado primariamente como sua credencial de login, garantindo o acesso seguro e exclusivo à sua conta. Adicionalmente, este canal se configura como nosso meio oficial de comunicação com você, sendo utilizado para o envio de notificações importantes sobre atualizações, novidades, suporte técnico e outras informações relevantes para a sua utilização do Aplicativo.

3.3. Dados de Localização (CEP): A coleta do CEP informado no momento do cadastro, e consequentemente as informações de País, Estado e Cidade derivadas, permite o mapeamento do perímetro de residência dos usuários. Tais informações são cruciais para a geração de estatísticas gerais de uso do aplicativo, possibilitando a compreensão do alcance geográfico da nossa base de usuários. Além disso, viabiliza o direcionamento de campanhas de marketing com maior relevância geográfica, otimizando a entrega de conteúdo e ofertas. Futuras funcionalidades que dependam da sua região também serão desenvolvidas com base nestes dados.

3.4. Sexo: A informação sobre o seu sexo é coletada para a geração de relatórios estatísticos internos, permitindo uma análise demográfica mais aprofundada do nosso público. Essa informação também é utilizada para o direcionamento de marketing e de conteúdos que possam ter maior relevância ou interesse com base no gênero.

3.5. Data de Nascimento: A coleta da sua data de nascimento é autodeclarada e tem como finalidade exclusiva a realização de análises estatísticas demográficas e o direcionamento de campanhas de marketing personalizadas dentro do aplicativo. Esclarece-se que este dado não é utilizado para a validação da maioridade ou compatibilidade etária do Usuário. Para cumprir as obrigações de proteção ao menor e a proibição da mera autodeclaração previstas na Lei nº 15.211/2025, o controle de acesso e a validação de idade são realizados de forma totalmente automatizada e terceirizada, ocorrendo antes do cadastro por meio dos filtros de download da loja de aplicativos e da autenticação via provedores de Single Sign-On (Google SSO).

3.6. Coleta de Dados de Acesso, Uso e Auditoria: Para o funcionamento adequado da plataforma e cumprimento de obrigações legais, coletamos informações em duas frentes:

(a) Registros de Acesso (Obrigatórios): Em conformidade com o Marco Civil da Internet, coletamos e armazenamos automaticamente, por pelo menos 6 meses, os dados de data, hora, fuso horário de acesso e o endereço IP atrelados ao seu e-mail de cadastro. Esses dados são utilizados estritamente para auditoria, prevenção a fraudes e segurança.

(b) Registros de Uso e Interação (Operacionais): Para operar o aplicativo e aprimorar sua experiência, coletamos dados sobre suas interações dentro da plataforma. Isso inclui os cliques efetuados, recursos e funcionalidades utilizados, e o histórico de interações entre usuários (como mensagens enviadas ou ações compartilhadas). Essas informações são tratadas para viabilizar as próprias funções do aplicativo, analisar o desempenho da plataforma e desenvolver melhorias no serviço.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Aplicativo fundamenta-se nas bases legais estabelecidas no Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, garantindo a transparência, a segurança e o respeito aos direitos dos titulares. Para os dados de cadastro necessários à utilização do serviço, incluindo Nome de Exibição e Endereço de E-mail, as bases legais utilizadas são o consentimento do titular e a execução de contrato, visando à prestação dos serviços e à personalização do atendimento. Por sua vez, o tratamento dos registros de acesso (IP, data, hora e fuso horário) fundamenta-se no cumprimento de obrigação legal, conforme determinado pelo Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para o registro de cliques, interações nas funcionalidades, Data de Nascimento, dados de Localização (País, Estado, Cidade e CEP) e Sexo, o tratamento baseia-se no legítimo interesse da plataforma (Art. 7º, IX, da LGPD). Este legítimo interesse se traduz na necessidade de compreender o comportamento de navegação para aprimorar continuamente a experiência do usuário, corrigir falhas, gerar estatísticas anonimizadas de uso, direcionar conteúdos relevantes e viabilizar a contextualização geográfica e demográfica no aplicativo. Todas as ações baseadas no legítimo interesse são realizadas sob a estrita observância dos direitos e liberdades fundamentais do titular, aplicando-se medidas de segurança adequadas e o princípio da minimização dos dados.

4.1. Execução Contratual e Prestação de Serviços: O Nome de Exibição e o Endereço de E-mail são tratados com base na necessidade de execução dos Termos de Adesão e Condições de Uso do aplicativo. Tais dados são essenciais para o estabelecimento da identidade do usuário no Aplicativo, a personalização do atendimento, a utilização do e-mail como credencial de login e canal oficial de comunicação para envio de notificações, suporte técnico e atualizações relevantes sobre o funcionamento do aplicativo.

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória: Os Logs de Acesso (que incluem a coleta de dados como endereço IP, data, hora e fuso horário das conexões) são coletados e armazenados obrigatoriamente com base no Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Essa coleta é estritamente necessária para a manutenção do registro de acessos a aplicações de internet pelo prazo legal mínimo de 6 meses. É esta mesma base legal que justifica a retenção do e-mail após o encerramento da conta, conforme política de exclusão da plataforma, com a finalidade exclusiva de permitir a identificação e a vinculação dos referidos logs de acesso.

4.3. Legítimo Interesse para Análise e Aprimoramento: O tratamento dos Dados de Data de Nascimento, Localização, Sexo e dos Logs de Interação (registros de cliques, navegação e interações com funcionalidades ou outros usuários dentro do app) justifica-se pelo legítimo interesse do Aplicativo em:

(a) Analisar o comportamento de navegação (logs de interação) para identificar falhas técnicas, gargalos de usabilidade, melhorar a interface e aprimorar a segurança da plataforma.

(b) Mapear o perímetro de residência dos usuários para gerar estatísticas gerais de uso e compreender a distribuição geográfica da nossa base de usuários.

(c) Realizar análises estatísticas e estudos demográficos de forma agregada (por faixa etária, região e gênero), para entender o uso do Aplicativo, aprimorar suas funcionalidades atuais e planejar novas funcionalidades.

(d) Direcionar campanhas de marketing e conteúdo de forma mais precisa e com relevância demográfica, otimizando a experiência e a eficácia de nossas comunicações. Nota: Comunicações de marketing (novidades, promoções e ofertas) são tratadas com base no seu consentimento (Art. 7º, I da LGPD), coletado de forma separada e opcional. Caso haja comunicações de marketing ativas, você pode recusar ou revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações do Aplicativo, sem qualquer prejuízo ao seu uso.

4.4. Garantia de Direitos e Minimização de Riscos: Em todas as situações de tratamento de dados, especialmente aquelas fundamentadas no legítimo interesse, o Aplicativo compromete-se a observar rigorosamente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, conforme estabelecidos na LGPD. Adota-se uma abordagem de minimização de riscos, com a implementação de medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4.5. Direito de Exclusão e Histórico de Interação: Em conformidade com o direito do titular à exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto no Art. 16 da LGPD, a plataforma permitirá a exclusão de conta e respectivos dados mediante solicitação do usuário. No entanto, ressalva-se que, em razão da natureza interativa do aplicativo, o histórico de interação entre usuários poderá ser mantido, de forma anonimizada ou pseudonimizada quando aplicável, para garantir a integridade e a funcionalidade das relações estabelecidas entre os usuários dentro da plataforma, respeitando o direito de terceiros que possam ter interagido com o conteúdo ou as ações do usuário solicitante.

Se você decidir encerrar sua conta, faremos a remoção definitiva do seu perfil de nossas bases de dados, com exceção do seu e-mail, que será retido para a identificação dos logs de acesso previstos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). No entanto, para garantir a integridade da plataforma e a experiência dos demais usuários com quem você interagiu, adotamos a seguinte política de retenção e anonimização:

(a) Anonimização de Identidade: Suas interações com eventos, mensagens trocadas e outras ações individuais serão anonimizadas.

(b) Mensagens e Interações Diretas: As mensagens ou interações que você enviou para outros usuários não serão apagadas do histórico deles. Uma vez enviada, a interação passa a fazer parte do histórico do destinatário. Porém, embora o conteúdo das suas mensagens permaneça visível para os destinatários, todos os seus dados identificáveis (como Nome de Exibição) serão permanentemente removidos e substituídos por um identificador que garanta seu anonimato. Ressalta-se que, apesar da anonimização ou pseudonimização, qualquer menção direta a você dentro do conteúdo das mensagens trocadas, ou que permita sua identificação, não serão alteradas por serem conteúdos gerados pelos usuários.

(c) Participação em Grupos: Todos os grupos em que você é o único administrador serão excluídos. Você será removido automaticamente de todos os demais grupos ou espaços coletivos do aplicativo.

(d) Participação em Eventos: Os eventos em aberto criados por você serão cancelados. Você será removido automaticamente de todos os demais eventos em aberto. Sua interação com eventos passados permanecerá registrada, mas todos os seus dados identificáveis (como Nome de Exibição) serão permanentemente removidos e substituídos por um identificador que garanta seu anonimato. Ressalta-se novamente que, apesar da anonimização ou pseudonimização, qualquer menção direta a você dentro das informações dos eventos – como por exemplo o título ou a descrição do evento –, ou que permita sua identificação, não serão alteradas por serem conteúdos gerados pelos usuários.

(e) Backups e Prazos do Servidor: A remoção completa dos seus dados de nossos servidores e backups poderá levar até 90 dias para ser totalmente concluída. Durante esse período, seus dados permanecerão completamente inacessíveis.

Nota Legal: Guardamos o direito de reter o seu endereço de e-mail e os Dados de Acesso e Auditoria descritos no tópico 3.6. da Política de Privacidade, mesmo após a exclusão da conta, estritamente pelo prazo legal exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) ou para cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais.

5. Segurança e Proteção dos Dados

5.1. O Aplicativo compromete-se a implementar e manter rigorosas medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os Dados Pessoais coletados contra acessos não autorizados, bem como contra qualquer forma de tratamento indevido, incluindo perda, alteração, destruição ou divulgação acidental ou ilícita. Estas medidas são concebidas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais, em plena conformidade com o disposto no Artigo 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

5.2. As medidas de segurança adotadas incluem, mas não se limitam a:

(a) Criptografia no Trânsito de Dados: Todos os Dados Pessoais transmitidos entre o seu dispositivo e os nossos servidores são protegidos por protocolos de criptografia avançados (como HTTPS/TLS), assegurando que as informações trafeguem pela internet de forma segura e ilegível para terceiros não autorizados. Para os dados armazenados em nossos sistemas, adotamos outras medidas rigorosas de segurança da informação, como controles restritos de acesso e monitoramento lógico, para garantir a integridade e a confidencialidade das informações de ponta a ponta.

(b) Controle de Acesso: Implementamos mecanismos rigorosos de controle de acesso lógico aos sistemas onde os Dados Pessoais são processados. O acesso interno aos dados é restrito estritamente a pessoal autorizado, com base na necessidade para a execução de suas funções, e mediante autenticação multifatorial. Quanto ao armazenamento, utilizamos provedores de serviços de nuvem e infraestrutura terceirizada que cumprem com rigorosos padrões e certificações internacionais de segurança da informação, incluindo o controle de acesso físico restrito aos ambientes onde os servidores estão localizados.

(c) Monitoramento e Auditoria: Mantemos sistemas de monitoramento contínuo para detectar atividades suspeitas ou não autorizadas em nossos sistemas. Registros de acesso e atividades são mantidos e auditados para identificar e responder a quaisquer incidentes de segurança de forma proativa.

(d) Políticas de Segurança da Informação: Adotamos e atualizamos periodicamente políticas internas de segurança da informação que orientam nossos colaboradores sobre as melhores práticas de proteção de dados e os procedimentos a serem seguidos em caso de incidentes.

(e) Treinamento e Conscientização: Promovemos treinamentos regulares para nossa equipe sobre a importância da proteção de Dados Pessoais e sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos, garantindo que todos os envolvidos na operação do aplicativo estejam cientes de suas responsabilidades.

(f) Avaliações de Risco: Realizamos avaliações periódicas de risco para identificar potenciais vulnerabilidades em nossos sistemas e processos, e tomamos as medidas corretivas necessárias para mitigar tais riscos.

(g) Planos de Resposta a Incidentes: Possuímos planos de resposta a incidentes de segurança de dados, que detalham os procedimentos a serem seguidos em caso de violação de Dados Pessoais, visando minimizar os danos e notificar as autoridades competentes e os titulares dos dados, conforme exigido pela LGPD.

5.3. O Aplicativo empenha-se em manter a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais, empregando os melhores esforços para proteger as informações dos nossos usuários, reconhecendo a importância fundamental da privacidade e da segurança na relação de confiança estabelecida.

6. Compartilhamento de Informações

Com o objetivo de garantir a plena funcionalidade, aprimoramento contínuo, segurança e conformidade legal do Aplicativo, e em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informamos que poderá haver a necessidade de compartilhamento de determinadas informações com terceiros. Este compartilhamento será realizado de forma criteriosa e transparente, sempre visando a proteção dos seus dados pessoais e a limitação estrita ao necessário para o cumprimento das finalidades aqui expostas.

6.1. Compartilhamento com Provedores de Serviços: Poderemos compartilhar seus dados com fornecedores e parceiros de serviços que nos auxiliam na operação do aplicativo, incluindo, mas não se limitando, a provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, ferramentas de análise de dados, sistemas de suporte ao cliente e plataformas de envio de e-mails. Esses parceiros são selecionados com base em rigorosos critérios de segurança e conformidade com a LGPD, e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a proteger seus dados, utilizando-os unicamente para as finalidades para as quais foram contratados e em conformidade com as instruções aqui estabelecidas.

6.1.1 Relação de Suboperadores: Para viabilizar tecnicamente o Aplicativo, atualmente contamos com os seguintes suboperadores, que tratam dados pessoais exclusivamente em nosso nome e de acordo com as nossas instruções:

(a) Fly.io, para a hospedagem da aplicação e dos serviços de servidor, com infraestrutura localizada no Brasil;

(b) Supabase, para o banco de dados, com infraestrutura localizada no Brasil;

(c) Google, para a funcionalidade de login social (SSO), quando o Usuário opta por essa forma de acesso;

(d) Expo, Apple (APNs) e Google (FCM), para a entrega de notificações push aos dispositivos dos Usuários.

Parágrafo único: Esta relação poderá ser atualizada sempre que houver alteração nos provedores essenciais à operação, mantendo-se as mesmas garantias de segurança e confidencialidade.

6.1.2 Transferência Internacional de Dados: Para viabilizar determinadas funcionalidades do Aplicativo, alguns dos provedores de serviços com os quais mantemos relação (conforme o item 6.1.1) poderão realizar o tratamento de Dados Pessoais em servidores ou infraestruturas localizados fora do território brasileiro. Tais hipóteses incluem, sem limitação:

(a) Serviços de notificações push, destinados ao envio de avisos e lembretes ao seu dispositivo, que podem ser operados por plataformas de mensageria de terceiros, como o Firebase Cloud Messaging (Google) e o Apple Push Notification service (Apple);

(b) Serviços de autenticação de terceiros (login social), quando você opta por acessar o Aplicativo por meio de provedores externos, como o Google;

(c) Plataformas de envio de e-mails transacionais, utilizadas para o envio de códigos de verificação, confirmações e comunicações operacionais relativas à sua conta.

Esclarecemos que os dados primários do Aplicativo — incluindo o cadastro de usuários, os eventos, as mensagens e os grupos — são armazenados em infraestrutura de nuvem localizada no Brasil. As transferências internacionais limitam-se às finalidades específicas descritas no item 6.1.2.

Toda e qualquer transferência internacional de Dados Pessoais será realizada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em especial o seu artigo 33, mediante a adoção de garantias adequadas — tais como a celebração de cláusulas contratuais específicas com os respectivos operadores — assegurando-se que estes mantenham nível de proteção de dados pessoais compatível com o exigido pela legislação brasileira.

Ao utilizar o Aplicativo e suas funcionalidades, em especial os serviços de notificação, login social e recebimento de comunicações por e-mail, o Titular reconhece e está ciente de que tais transferências internacionais são necessárias para a execução do contrato e a regular prestação dos serviços solicitados, nos termos do artigo 33 da LGPD.

6.2. Compartilhamento para Análise de Dados e Estudos Demográficos: Para fins de análise estatística, melhoria das funcionalidades do aplicativo e estudos geográficos ou demográficos, compartilhamos dados de forma descaracterizada (como CEP, sexo e data de nascimento) com ferramentas de análise e parceiros de tecnologia. Garantimos que todos os identificadores diretos, tais como seu nome e endereço de e-mail, são completamente removidos antes desse compartilhamento, impossibilitando que esses parceiros identifiquem você diretamente. O objetivo deste tratamento é estritamente compreender padrões regionais de uso e otimizar a experiência geral dos usuários.

6.3. Compartilhamento com Autoridades Legais e Regulatórias: Em cumprimento a obrigações legais, regulamentares ou mediante ordem judicial, administrativa ou de qualquer autoridade competente, poderemos ser obrigados a compartilhar suas informações com órgãos governamentais, autoridades judiciais ou regulatórias. Tal compartilhamento será realizado estritamente nos limites do que for exigido pela legislação aplicável, assegurando-se que as autoridades competentes demonstrem a necessidade e a legalidade de tal solicitação.

6.4. Garantias de Proteção de Dados no Compartilhamento: Qualquer compartilhamento de dados pessoais será precedido de uma análise criteriosa para garantir que os terceiros envolvidos possuam políticas e práticas de segurança e privacidade robustas, em conformidade com a LGPD. Serão firmados contratos específicos que estabeleçam as responsabilidades de cada parte, assegurando que os dados compartilhados sejam utilizados exclusivamente para as finalidades determinadas, com medidas de segurança adequadas, e que sejam excluídos ou devolvidos ao término da relação contratual, salvo quando houver obrigação legal de guarda. O acesso aos seus dados por terceiros será estritamente limitado ao mínimo necessário para a execução das suas respectivas funções.

7. Direitos do Titular dos Dados

O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de exercer a todos os direitos previstos nos artigos 18 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Tais direitos visam garantir a transparência, o controle e a segurança sobre o tratamento de seus dados pessoais, conforme detalhado a seguir:

(a) Direito de Acesso: O Titular tem o direito de solicitar e obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como o acesso a estes dados, incluindo informações sobre com quem os dados foram compartilhados, quais dados foram compartilhados e qual a finalidade desse compartilhamento.

(b) Direito de Correção: O Titular tem o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

(c) Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O Titular tem o direito de solicitar a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD. Da mesma forma, pode solicitar o bloqueio ou a eliminação de tais dados, quando estes não forem mais necessários para a finalidade informada ou quando o tratamento estiver em desconformidade com a legislação aplicável.

(d) Direito de Portabilidade: O Titular tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, respeitando o segredo comercial e industrial.

(e) Direito de Eliminação dos Dados Pessoais: O Titular tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais que tiver fornecido ao Aplicativo, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei e na LGPD.

(f) Direito de Revogação do Consentimento (Comunicações de Marketing): Nos casos em que houver comunicações de marketing ativas, e o Usuário quiser revogar o consentimento para recebê-las, ele poderá exercer esse direito de forma facilitada e gratuita diretamente nas configurações de privacidade/notificações do aplicativo (desativando a opção correspondente). A revogação não afetará a legalidade dos tratamentos de dados realizados anteriormente ou daqueles baseados em outras justificativas legais (como a análise de dados agregados descrita no item 6.2.).

(g) Direito à Informação sobre Compartilhamento: O Titular tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de seus dados.

(h) Direito de Oposição ao Tratamento: O Titular tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de seus dados pessoais, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

(i) Direito de Informação sobre as Consequências da Negativa: O Titular tem o direito de não fornecer consentimento para recursos opcionais (como o recebimento de comunicações de marketing) e de ser informado claramente sobre as consequências dessa negativa.

(j) Direito de Informação sobre o Compartilhamento com Entidades Públicas e Privadas: O Titular tem o direito de ser informado sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas, conforme previsto na LGPD.

(k) Direito de Petição perante a ANPD: Caso você entenda que os seus direitos não foram plenamente atendidos ou que o tratamento de seus dados pessoais viola as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você poderá apresentar uma reclamação diretamente nos canais oficiais da referida Autoridade, preferencialmente após tentar resolver a questão diretamente conosco por meio do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

O exercício dos direitos do Titular dos Dados Pessoais deverá ser realizado gratuitamente mediante solicitação formalizada através do endereço de e-mail do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@invitme.app.br. A solicitação será analisada e respondida em até 15 (quinze) dias, contados da data do seu recebimento, nos termos da legislação aplicável. Ademais, cumpre ressaltar que, em razão da natureza interativa do aplicativo e da necessidade de preservação da segurança, do histórico de utilização e das interações entre os usuários, a exclusão de dados será realizada de forma a descaracterizar a sua identidade direta, mantendo-se os registros de uso e interações necessários para não afetar a experiência e o direito dos demais usuários do aplicativo. Informações ou menções textuais eventualmente inseridas por terceiros em quaisquer campos editáveis (nomes de eventos, descritivos, mensagens trocadas, etc) não serão alteradas, visando preservar a integridade das comunicações e o histórico de uso dos demais usuários.

8. Retenção e Exclusão de Dados

8.1. Os dados pessoais coletados em decorrência do uso do Aplicativo serão armazenados e retidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, conforme detalhado na Cláusula 3 desta Política, ou para o cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais a que estejamos sujeitos.

8.2. A exclusão dos dados pessoais poderá ser solicitada pelo usuário a qualquer momento, nos termos da legislação aplicável e das disposições desta Política. Ao receber uma solicitação de exclusão de conta, procederemos à eliminação dos dados pessoais diretamente vinculados à identidade do usuário solicitante.

8.3. Contudo, em situações em que os dados pessoais façam parte de um histórico de interações com outros usuários do Aplicativo, como por exemplo, mensagens trocadas, publicações realizadas, ou qualquer outra interação ou conteúdo gerado em ambiente coletivo, tais informações poderão ser mantidas em nossos sistemas. Esta manutenção se dará de forma anonimizada ou desvinculada da identidade do usuário original, garantindo a preservação da integridade, da continuidade e do contexto das interações mantidas pelos demais titulares de dados. Tal procedimento visa proteger o legítimo interesse do Aplicativo em manter a funcionalidade e a utilidade do serviço para a comunidade de usuários, bem como o direito dos demais usuários de manterem o acesso aos seus próprios históricos de interação.

8.4. A anonimização ou desvinculação dos dados será realizada de forma a impedir, por meios razoavelmente disponíveis, a reidentificação do usuário original. As informações assim tratadas não serão consideradas dados pessoais para os fins desta Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados.

8.5. Em caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção de determinados dados, mesmo após a solicitação de exclusão pelo usuário, estes serão retidos pelo período estipulado pela norma aplicável, sendo posteriormente descartados de forma segura.

9. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo não utiliza cookies próprios de rastreamento, marketing ou análise de perfil. Contudo, para facilitar o seu acesso, oferecemos a opção de login por meio de serviços de autenticação de terceiros (como Google, Apple ou Facebook). Ao utilizar o Single Sign-On (SSO), esses provedores externos poderão utilizar cookies e tecnologias próprias em seus respectivos ambientes para autenticar sua identidade e processar a sua conexão. O tratamento de tais dados e cookies é regido pelas políticas de privacidade exclusivas desses provedores, cabendo ao usuário gerenciar suas preferências diretamente nas plataformas correspondentes.

10. Atualizações da Política de Privacidade

10.1. A presente Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente. Tais atualizações poderão ocorrer em decorrência de alterações na legislação aplicável, em nossas práticas de coleta e tratamento de dados, na introdução de novas funcionalidades em nosso aplicativo, ou em virtude de avanços tecnológicos que impactem a forma como operamos e protegemos suas informações.

10.2. Poderão ser implementadas alterações que não exijam notificação direta aos usuários, desde que estas sejam de natureza meramente esclarecedora, correções gramaticais ou que não alterem substancialmente os direitos e obrigações estabelecidos, sempre em estrita observância aos princípios da LGPD.

10.3. Comprometemo-nos a notificar os usuários sobre quaisquer alterações significativas nesta Política de Privacidade. Essa comunicação poderá ser realizada por meio de avisos proeminentes dentro do próprio aplicativo, envio de e-mail para o endereço cadastrado, ou através de outros canais de comunicação que julguemos eficazes para garantir que o Usuário seja devidamente informado sobre as mudanças.

10.4. A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível para consulta no aplicativo, garantindo que o Usuário tenha acesso contínuo às informações mais atualizadas sobre como seus dados são tratados. Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas.

10.5. Ao continuar a utilizar o aplicativo após a entrada em vigor das alterações significativas devidamente notificadas, você toma ciência dos novos termos. Caso discorde das alterações, você poderá, a qualquer momento, encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados, conforme as regras estabelecidas nesta política.

11. Lei Aplicável e Foro

11.1. A presente Política de Privacidade do Aplicativo invit.me, bem como todas as relações jurídicas dela decorrentes, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção e observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e demais legislações aplicáveis à matéria de proteção de dados e direitos do consumidor.

11.2. Em caso de quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios que surjam em decorrência da interpretação, aplicação ou execução da presente Política de Privacidade e dos Termos de Uso, as partes, de comum acordo, elegem o foro da comarca da capital do estado onde a sede principal da Desenvolvedora estiver estabelecida, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser, para a resolução de quaisquer questões judiciais ou extrajudiciais.

11.3. A escolha do foro se dará de forma irrevogável e irretratável, visando a celeridade e a eficiência na solução de eventuais conflitos, bem como a segurança jurídica para ambas as partes, assegurando que as disputas sejam dirimidas sob a égide da legislação brasileira e perante um juízo competente e previamente acordado.

12. Canais de Contato

12.1. Para quaisquer dúvidas, solicitações de informações, ou para o exercício de quaisquer direitos decorrentes da presente Política de Privacidade, incluindo, mas não se limitando, às questões atinentes ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do Endereço de E-mail privacidade@invitme.app.br.

12.2. Ao entrar em contato, o Usuário deverá fornecer as informações necessárias para a sua correta identificação e para que possamos dar o devido andamento à sua solicitação. Tais informações poderão incluir, mas não se limitar a: nome completo e endereço de e-mail cadastrado.

12.3. A invit.me se compromete a responder às solicitações dos Usuários dentro dos prazos estipulados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo um canal de comunicação gratuito, eficaz e transparente para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de seus dados pessoais.

12.4. Em casos de exclusão de conta ou solicitação de eliminação de dados pessoais, a invit.me informará ao Usuário sobre as implicações dessa solicitação, especialmente no que tange à manutenção de históricos de interação que envolvam outros usuários, respeitando o direito destes de manterem seus registros de utilização do aplicativo. A solicitação será processada em conformidade com as bases legais aplicáveis e as obrigações de retenção de dados previstas na legislação vigente.

As partes concordam com as disposições do presente instrumento.